[Sexta-Feira, 26 de Outubro de 2007 às 14:59hs]
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) determinou no último dia 20 de outubro, a quebra de sigilo bancário do deputado estadual José Geraldo Riva (PP), atual primeiro-secretário da Assembléia Legislativa do Estado, como parte da investigação que apura crime de falsidade de documento na prestação de contas da campanha eleitoral de 2006, atendendo a um pedido do Ministério Público Eleitoral.
A acusação é de omissão de documentos, crime previsto no artigo 350, do Código Eleitoral: A pena prevista é de até cinco anos de prisão, além de multa. O MPE ofereceu denúncia contra Riva à Justiça Eleitoral por ele, supostamente, ter tido sua campanha eleitoral também financiada pelo bicheiro João Arcanjo Ribeiro, preso há quase dois anos e acusado de chefiar o crime organizado em Mato Grosso. O processo tramita em segredo de Justiça.
O bicheiro João Arcanjo era dono de muitos negócios em Mato Grosso, inclusive duas empresas de factoring, onde a Assembléia Legislativa descontava cheques em um dos muitos períodos em que Riva vem atuando no comando do Legislativo – ele compõe a Mesa Diretora desde o início da década de 90, estabelecendo um controle aparentemente inquebrantável sobre os negócios daquela Casa. “Um relatório do Banco Central aponta que a factoring de Arcanjo recebeu R$ 80.714.726, 27 da Assembléia”, informou a Folha de São Paulo na edição de 2 de fevereiro deste ano.
Conforme levantamento obtido junto ao TRE/MT, Riva responde a outros 14 processos na Justiça Eleitoral até agora, acusado de captação ilícita de votos, gastos ilícitos de recursos e propaganda irregular e extemporânea. Diversas denúncias contras ele foram feitas pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) que também denunciou diversos outros políticos de Mato Grosso, na eleição de 2006, pela prática de compra de votos.
Império político contestado
Eleito deputado estadual pela primeira vez em 1994, à sombra do homem das “Diretas Já”, Dante de Oliveira, José Riva já no primeiro mandato foi eleito 1º secretário e, no outro biênio, presidente da Casa. A partir daí foi montando um esquema que se consolidou dentro do Legislativo e espalhou suas tenazes por todo os estado, cooptando prefeitos e vereadores, estabelecendo forte influência na máquina do Estado nos oito anos do governo do PSDB (1995/2002), influência que se aprofundou no governo de sojicultor Blairo Maggi – eleito pelo PPS e agora um dos líderes nacionais do PR.
Riva comanda a Assembléia com mão de ferro. Em 12 anos foi três vezes presidente e quatro vezes 1º secretário. Apesar dos processos formulados pelo Ministério Público Estadual e Federal, nenhum deputado pede qualquer investigação contra ele. O procurador da República José Pedro Taques, atualmente atuando em São Paulo, e que foi um dos que mais trabalharam pelo desmonte da quadrilha do bicheiro João Arcanjo Ribeiro, saiu de Mato Grosso lamentando não ter conseguido desbaratar o que chamou de “braço político do crime organizado”.
Mesmo com todas as denúncias jamais se viu cogitada uma CPI, no âmbito da Assembléia, para investigar Riva. O pedido de licença da Justiça para processar Riva criminalmente foi barrado por 21 dos 24 parlamentares. A avaliação é de que o atual presidente da Casa, Sérgio Ricardo (PR), tem poder apenas decorativo. O poder, de fato, qualquer que seja o presidente, estaria sempre nas mãos de Riva.
No primeiro governo de Blairo Maggi, Riva que tinha sido adversário dele na campanha, se aproximou do novo governador e se tornou um grande aliado. Por todo Estado, hoje em dia, o que se ouve é Riva manda mais no governo do que o próprio governador.
A partir das denúncias formuladas pelo Ministério Público, o que se concluí, facilmente, é que esse império montado por José Riva teria sido construído a partir do desvio bem planejado de recursos do Poder Legislativo. O MP tem apontado que, além dos negócios suspeitos com as factorings do bicheiro Arcanjo, cerca de 100 milhões teriam sido desviados por um ardiloso esquema comandado por Riva, através de licitações fraudulentas com a utilização de “empresas fantasmas” – encarregadas de tramar negócios com a Assembléia, repassando depois o dinheiro para as mãos de Riva que estruturaria, desta forma, um dos mais fortes grupos de dominação política já vistos em atuação em Mato Grosso.
Para tentar reaver o dinheiro desviado por Riva da Assembléia, o Ministério Público Estadual já propôs cinqüenta e três ações civis públicas nas diversas varas da Fazenda Pública, em Cuiabá. Só que os processos não andam. Oficiais de Justiça alegam, em alguns casos, que não conseguem sequer citar o deputado em algumas das ações.
No Tribunal de Contas do Estado, um ambiente em que predominam antigos caciques políticos e seus afilhados, José Riva sempre consegue aprovar as suas contas com facilidade. Suas ligações são tão íntimas com alguns dos conselheiros que, de acordo com o que denunciou recentemente o MCCE, consegue empregar seu próprio filho no TCE com salário de R$ 7 mil. O jovem está cursando medicina na universidade, em horário integral.
Recentemente foram comprados pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso, 24 veículos Corolla – um para cada deputado, substituindo os Clio Sedan. Mesmo assim, em 2006, a Assembléia gastou R$ 2 milhões com aluguel de carros. E o TCE aprovou as contas, sem questionamentos.
Blindagem da mídia
Outro ambiente em que Riva flana impunemente é o da mídia mato-grossense. A proteção da mídia local ao deputado Riva vem desde abril de 2003, quando o juiz João Ferreira Filho afastou José Riva da presidência da Assembléia Legislativa a pedido do Ministério Público. Os três jornais diários da capital, Cuiabá, não divulgaram o fato. Essa blindagem se mantém até hoje, favorecida pelo fato de a Assembléia ter se transformado em um dos maiores e mais constantes anunciantes do estado.
A própria TV Centro América, repetidora da Globo, que, no auge das denúncias contra o crime organizado e contra os deputados Riva e Humberto Bosaipo, fazia uma cobertura isenta, hoje já não divulga mais qualquer notícia negativa sobre os dirigentes da Assembléia.
Quando da última eleição da Mesa da Assembléia, um militante do MCCE que distribuía um jornal editado pelo movimento com denúncias sobre Riva, o sindicalista Gilmar Brunetto, foi agredido por dois por PMs que estariam a serviço do Legislativo. A violência contra o ativista só repercutiu em páginas da internet locais, sendo ignorada por todos os demais veículos de comunicação do estado, notadamente jornais e televisões.
Os gastos com publicidade da Assembléia Legislativa garantem que diariamente, até no horário nobre das televisões, sejam repetidas insistentemente as peças publicitárias da autodenominada “casa do povo mato-grossense”. Nos jornais impressos, todas as semanas são veiculadas páginas inteiras de propaganda institucional. Em troca, um silêncio constrangedor sobre o esforço do Ministério Público para desbaratar a quadrilha que agiria na cúpula do Poder Legislativo.
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Ademar Adams e Enock Cavalcanti, especial para a Fórum



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